Elon Musk no poder? Por que a Casa Branca nega seu comando sobre o DOGE

A Casa Branca garante: Elon Musk não está no comando do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE). A afirmação, apresentada em um documento judicial, contradiz declarações anteriores do próprio governo e levanta ainda mais dúvidas sobre o real papel do bilionário no órgão, responsável por cortes massivos em agências federais e pelo acesso a dados sensíveis.

O Departamento de Justiça apresentou essa versão em resposta a uma ação movida por diversos estados, que acusam a administração Trump de conceder poderes excessivos a Musk sem aprovação do Congresso, violando a Constituição. Para o governo, no entanto, Musk é apenas um "conselheiro sênior" do presidente, sem autoridade formal para tomar decisões.

Essa defesa destoa do que foi dito anteriormente. Quando o DOGE foi anunciado, Trump declarou que Musk estaria à frente do projeto, e a própria Casa Branca reconheceu que ele foi encarregado de estruturá-lo. Além disso, o CEO da Tesla tem publicado atualizações constantes sobre o órgão e até dominou uma coletiva de imprensa no Salão Oval.

A questão central do processo é constitucional: cargos com grande poder decisório precisam ser aprovados pelo Senado. O governo argumenta que Musk é apenas um "funcionário especial do governo", sem status oficial. No entanto, o professor de direito David Super alerta que mudar títulos não altera obrigações legais. Se Musk exerce funções de um alto funcionário, deveria ter sido formalmente nomeado e aprovado.

Outro ponto controverso é a própria estrutura legal do DOGE. O Departamento de Justiça oscila entre tratá-lo como uma agência governamental, para justificar seu acesso a dados sigilosos, e negar essa classificação, para evitar exigências de transparência. Além disso, ao reduzir o papel de Musk a "conselheiro", Trump pode estar buscando resguardar suas interações sob sigilo presidencial, escapando da Lei de Acesso à Informação.

Na última terça-feira, a juíza Tanya Chutkan negou um pedido de liminar para suspender as operações do DOGE, mas destacou que o papel de Musk levanta "questões constitucionais graves". Segundo ela, os estados têm razão ao questionar a autoridade aparentemente ilimitada de um indivíduo não eleito e de um órgão sem supervisão do Congresso.