Nvidia processa reguladores da UE por revisão de fusão com startup de IA

A Nvidia entrou com um processo contra os reguladores antitruste da União Europeia, alegando que a Comissão Europeia desrespeitou uma decisão judicial ao aceitar um pedido da Itália para analisar sua aquisição da startup de IA Run:ai. A fabricante de chips argumenta que a decisão violou limites estabelecidos sobre fusões de empresas menores.

Embora a aprovação do negócio tenha ocorrido em dezembro de 2023, a Nvidia busca restringir o poder do órgão regulador em fusões de empresas de menor porte. O caso levanta questionamentos sobre o uso do Artigo 22, que permite à Comissão Europeia analisar fusões mesmo quando as empresas envolvidas não atingem os limites de receita exigidos para avaliação na UE.

O tribunal mais alto da Europa já havia decidido, em setembro de 2023, que a Comissão não pode encorajar nem aceitar pedidos de revisão de fusões por parte de autoridades nacionais que não tenham competência legal para analisá-las. A Nvidia usa essa decisão como base para seu processo, argumentando que a aceitação do pedido da Autorità Garante della Concorrenza (AGCM), da Itália, foi ilegal.

A empresa alega que a Comissão Europeia violou princípios fundamentais, como segurança jurídica, proporcionalidade e igualdade de tratamento, ao aceitar a revisão do caso. Se a Nvidia vencer, a decisão poderá limitar significativamente a atuação da Comissão em futuras fusões de tecnologia dentro da União Europeia.